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AVCB

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía e cumpria todas as condições de segurança contra incêndio, ou seja, um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um excelente nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, assegurando portanto que o solicitando está de acordo com todas normas previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Em que consiste o AVCB?

  • Levantamento da Estrutura de Prevenção e Combate a Incêndio;
  • Análise da adequação desta estrutura a legislação vigente;
  • Projeto de Adequação;
  • Assessoria no processo de obtenção e/ou renovação da licença do Corpo de Bombeiros e para São Paulo mais conhecido como AVCB.

Aprovação do Corpo de Bombeiros

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros SP, com exceção das residências onde só more uma família.

O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros de SP da Polícia Militar, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos.

Objetivos

A exigência deste documento se justifica em função dos seguintes objetivos:

  • Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
  • Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
  • Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
  • Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio, é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.

Processo para obter o AVCB do Corpo de Bombeiros

Conseguir um AVCB depende de alguns requisitos, primeiro é montado um "Projeto de Segurança Contra Incêndio" onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência entre outros.

Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.

Validade do AVCB

A validade do AVCB pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local. A não obtenção ou não renovação, após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.