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PCMSO

Programa de Controle de Saúde Ocupacional

O que é o PCMSO-NR7?

O PCMSO ou NR7 é um Programa de Controle de Saúde Ocupacional, estabelecido pela portaria nº24/94 do MTE/SSST, ele deve ser criado e implementado nas empresas para controle da saúde dos trabalhadores de acordo os riscos ocupacionais. O PCMSO também tem respaldo na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e sua implementação é obrigatória para todas as empresas que possuem funcionários regidos pela CLT.

Como funciona o PCMSO–NR7?

O PCMSO trabalha necessariamente integrado ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e utiliza as informações coletadas por ele paraestabelecer umconjunto de medidas preventivas e diagnósticos antecipados dos prejuízos que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

Implantação e Benefícios do PCMSO

A Ônix Medicina do Trabalho elabora com base no PPRA as especificações dos riscos e lista os exames complementares que os funcionários da empresa deverão fazer. Os exames médicos necessários para o PCMSO são: exame admissional, exame periódico, exame de alteração de função, exame demissional. Após cada exame o trabalhador recebe uma via do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que garante que ele esta apto a exercer uma determinada função na empresa.

Vale lembrar que além do PCMSO ser uma obrigatoriedade legal da mesma forma que o PPRA ele melhora os índices de produtividade e as condições de trabalho dos funcionários, prevenindo a empresa de futuros processos judiciais decorrentes de possíveis acidentes de trabalho ou doenças do trabalho.

Nos casos de contratação de mão de obra terceirizada a Ônix Medicina do Trabalho aconselha as empresas a colocar como critério de contratação a realização do PCMSO.

Exame Admissional

O exame médico admissional esta previsto na NR 7/MTE, elefaz uma avaliação das condições físicas e mentais e verifica se o funcionário esta apto para desempenhar suas futuras funções de acordo com os riscos ocupacionais. Sua realização é obrigatória durante o processo de admissão de qualquer trabalhador, pois exame admissional integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Exame Demissional

O exame médico demissional deve ser realizado até a data da homologação, tem a função de avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador e constatar se houve algum dano a saúde do mesmo durante o período que trabalhou na empresa. Caso necessário podem ser requisitados exames complementares, por exemplo no caso de funções que expõem o trabalhador a riscos ambientais.

Exame Periódico

O exame periódico é realizado anualmente com todos os colaboradores da empresa, o objetivo é avaliar o estado de saúde trabalhadores, diagnosticando com antecedência algum condição impeditiva na saúde do funcionário para o execução de suas atividades. A periodicidade do exame periódico é definida de acordo com os riscos ocupacionais existentes em cada empresa.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP - Perfil Profissiografico Previdenciário é um formulário obrigatório para empresas que exponham seus funcionários a ambientes com agentes nocivos, esse formulário deve conter: a função do funcionário, a qual agente nocivo esta exposto, a intensidade do agente nocivo, exames médicos, dados referentes a empresa e esse documento também integra as informações coletadas pelo: LTCAT, PPRA, PGR e PCMSO. O objetivo desse perfil é a empresa registrar e controlar da melhor forma possível os riscos ambientais que seus funcionários estão expostos.

Como funciona o PPP?

Esse documento deve ser elaborado no momento da contratação do funcionário, ser atualizado durante a vida funcional do empregado e entregue a ele no momento do seu desligamento da empresa pois, o PPP é utilizado para dar entrada no sistema Previdenciário Social em casos de acidentes, reabilitação profissional ou aposentadoria especial.

Como implementar o PPP na sua empresa?

A implementação do PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário acontece após a implentação dos programas PPRA e PCMSO pois dessa forma a Onix Medicina do Trabalho obtém as informações necessárias para gerar o perfil com os riscos de cada funcionário de acordo com a função desempenhada.